segunda-feira, 4 de junho de 2012

Entendendo o conceito de Constituição

Todo cidadão precisa saber o que é uma Constituição! A nossa, em vigor desde 1988 foi promulgada, ou seja, aprovada por votação.
De acordo com a professora Luciana Russo, Constituição "é a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo normas e princípios relativos a estruturação do Estado, a forma do Estado, à forma e sistema do Governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, aos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana."

Como a Constituição é suprema, ou seja, está acima de todas as leis, toda e qualquer norma  deverá estar de acordo com o conteúdo constitucional.

Para ter acesso a nossa Constituição visite o site do Planalto:
Constituição da República Federativa do Brasil

Fontes: RUSSO, Luciana, Direito Constitucional. Ed. Saraiva, 2009
http://www2.planalto.gov.br/



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